O que são as Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN)?
As Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) são um esforço nacional de preservação ambiental, criadas para permitir a participação da sociedade civil, principalmente, proprietários de grandes áreas rurais, na conservação nacional. Essas reservas aumentam a possibilidade de termos áreas preservadas em todo o país, mediante algumas regras que garantem benefícios fiscais em contrapartida ao proprietário que resolve proteger uma parte de seu terreno.
Quais são os benefícios das RPPN?
O primeiro benefício da RPPN é a permanência da propriedade do terreno com o dono, ainda que seja considerada uma área de proteção ambiental. Outro ponto é a prioridade na análise de projetos de preservação ambiental e financiamento do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, os proprietários de RPPN podem receber dinheiro do Fundo Nacional do Meio Ambiente e também obtêm isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para as áreas preservadas.
Como são criadas as RPPN?
A criação de uma RPPN envolve a contratação de um profissional da área ambiental para definir uma área adequada na propriedade para a reserva natural e a elaboração de um plano de manejo. Este plano será encaminhado para o Instituto Chico Mendes, o órgão responsável pela avaliação das unidades de conservação que, por sua vez, verificará a propriedade do imóvel e realizará uma consulta pública.
Os RPPN podem ser vendidos ou herdados?
Sim, as áreas RPPN podem ser vendidas ou herdadas, pois estão vinculadas à propriedade do terreno. No entanto, o novo proprietário deve solicitar a destituição da área que deseja utilizar ao Instituto Chico Mendes.
Qual o impacto das RPPN no Brasil?
Em 2017, havia mais de 1300 RPPN privados no Brasil, com mais de 600 sendo administradas pelo Instituto Chico Mendes. Isso mostra um interesse real dos proprietários de imóveis rurais em preservar parte de seu terreno, muitas vezes em áreas que não são produtivas, contribuindo assim para a preservação do ecossistema nacional.
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